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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:10
Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória
Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:22
Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social
Para TJMG, termos pejorativos ultrapassaram o exercício da livre expressão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:32
Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social
Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 13:55
Empresário terá que indenizar parlamentar por ofensa em rede social
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 13:04
Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso
Página utilizou indevidamente nomes de médico e clínica.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 19:00
Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa
Por considerar que não houve maldade e nem prejuízo efetivo para a empresa, TRT decidiu que a dispensa imotivada deve ser convertida em dispensa por justa causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.
Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:05
Ação de Indenização por Danos Morais. Atendimento Bancário
Ação de Indenização por Danos Morais. Atendimento Bancário.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 10:49
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:16
Ação de indenização. Dano moral. Orkut. Rede social. Responsabilidade por fato do serviço.
consumidores todas as vítimas do evento, qual seja, a ofensa realizada por meio da rede social ORKUT, não
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 12:06
Ação de Indenização por Danos Morais. Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito. Inscrição indevida
Ação de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 14:55
Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a deputado
empresa Google Brasil Internet Ltda a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas do sitio da ré
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:49
Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa
Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido liminar de retirada de vídeo da internet
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:02
Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
conteúdo na internet, a menina foi surpreendida pelo pai, o que lhe causou grande constrangimento
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:20
Google indenizará jovem por atraso na retirada de perfil falso ofensivo
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais por ter sido vítima de um perfil falso, no qual eram publicadas ofensas contra ela
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 11:51
Ação Indenizatória de Reparação de Danos Morais. Companhia Aérea
Ação Indenizatória de Reparação de Danos Morais. Companhia Aérea.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 17:03
Professora difamada por alunos em rede social receberá indenização por danos morais
Sentença determinou o pagamento solidário de R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:50
Google indeniza por perfil ofensivo
Dizia o perfil: ?Cuidado, eu vou enganar mesmo, nunca fico solteiro e emendo um namoro em outro, mas sou bom no que faço, você nem desconfiará que namoro. É difícil as pessoas desconfiarem de mim, e até você gata, mesmo sabendo de tudo isso, ainda vai dar mole para mim?.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:49
Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
Postagem extrapolou o exercício da livre manifestação e crítica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:52
Rede social que cumpriu ordem de retirada de perfil falso do ar não tem dever de indenizar
A Turma entendeu que caberia reparação no caso de descumprimento da ordem judicial, o que não ocorreu no referido caso, uma vez que o Facebook obedeceu de imediato à ordem de retirada dos perfis do ar.